Justiça Federal rejeita pedido do MPF para suspender leilão de blocos de petróleo e gás na Foz do Amazonas

Governo defende exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas. Jornal Nacional/ Reprodução A Justiça Federal do Pará rejeitou nesta segunda-feir...

Governo defende exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas. Jornal Nacional/ Reprodução A Justiça Federal do Pará rejeitou nesta segunda-feira (1º) o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para suspender a concessão de 47 blocos de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas. A decisão considerou que as medidas ambientais requeridas pelo MPF, como estudo de impacto climático e consulta prévia às comunidades tradicionais, devem ocorrer em fases posteriores do processo, sobretudo durante o licenciamento ambiental. Em 17 de junho deste ano, durante um leilão a Petrobras e mais 3 petroleiras já tinha conseguido arrematar 19 das 47 áreas de exploração na Foz do Amazonas. A Bacia da Foz do Amazonas está localizada na denominada Margem Equatorial, que abrange os estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte. 📲 Acompanhe o canal do g1 Pará no WhatsApp Acesse outras notícias do estado no g1 Pará O MPF havia solicitado que o leilão dos blocos fosse condicionado a estudos prévios detalhados, incluindo avaliação climática, estudo sobre povos e comunidades tradicionais da região e uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além da realização de consulta prévia, livre e informada às populações potencialmente afetadas. A decisão proferida pelo juiz federal titular da 9ª Vara, José Airton de Aguiar Portela reconhece a legitimidade da preocupação socioambiental do MPF, mas faz ponderações. “Essa sindicância acerca dos riscos e cumprimento do regramento que vincula tal processo precisa ser feita a tempo e modo”. O juiz afirma que o estudo de impacto climático só pode ser exigido após a delimitação do contrato de exploração e que caberá ao empreendedor custear e realizar esse estudo durante o licenciamento ambiental, conforme normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. A Petrobras, inclusive, realizou na última semana de agosto uma simulação de emergência, testando a capacidade da empresa de conter vazamentos de óleo — etapa obrigatória para conseguir licença ambiental e iniciar a pesquisa na região. Leia também: Petrobras conclui simulação de emergência na Bacia da Foz do Amazonas, no Amapá Petroleiras arrematam 19 das 47 áreas de exploração na Foz do Amazonas Lula afirma que Marina Silva não vai se opor à exploração de petróleo na Bacia da Foz do Rio Amazonas Sobre a consulta prévia às populações tradicionais, o juiz afirma que ela deve ser aplicada apenas quando ações estatais afetarem diretamente os povos indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais explicitamente identificadas, o que, segundo a decisão, não ocorre nas áreas dos blocos oferecidos. A decisão cita uma manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, afirmando que não há sobreposição das áreas de exploração a terras indígenas. Além disso, a 9ª Vara rejeitou a necessidade da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar para a região em questão. O plano de negócios da Petrobras para o período de 2025 a 2029 estimou investimentos de cerca de US$ 3 bilhões para a exploração na Margem Equatorial, representando 38% do total projetado pela empresa para o período, que é de US$ 7,9 bilhões. O que é a Foz do Amazonas A foz do Rio Amazonas é uma região no extremo Norte do Brasil que possui vasta biodiversidade e que poderia ser afetada em caso de um possível derramamento de óleo, o que preocupa ambientalistas. Na costa do estado foram identificados recifes de corais ainda pouco estudados. Além disso, a região litorânea amapaense conta com o maior cinturão de manguezais do mundo – que se estende pela costa da Amazônia e representa 80% da cobertura do país. Toda essa biodiversidade está no centro das discussões sobre a exploração de petróleo em uma área a cerca de 175 quilômetros da costa do Amapá, na bacia da Foz do Amazonas, que por sua vez integra a Margem Equatorial. VÍDEOS: veja todas as notícias do Pará Confira outras notícias do estado no g1 PA